Ministra do STF arquiva ação sobre bloqueio de jornalistas no X por Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia decidiu arquivar a ação da Abraji que investigava o bloqueio de jornalistas na rede X pelo ex‑presidente Jair Bolsonaro, alegando que o objeto da ação perdeu relevância após a saída de Bolsonaro do cargo. Em sua decisão, a relatora afirmou que o presidente em exercício não pode excluir jornalistas de perfis usados para tratar de assuntos governamentais, destacando a violação da liberdade de imprensa. A decisão reconheceu que o bloqueio ocorreu durante o mandato de Bolsonaro e que a plataforma X tem papel importante no debate público e político.
Por que importa: A medida reforça a proteção da liberdade de imprensa e define limites ao poder de exclusão de jornalistas por autoridades públicas.